Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
22/06/2026
Processo
Realização de Atendimento por Videoconferência sobre a Aplicação da Legislação Tributária
Macroprocesso
Orientação Tributária
Objetivo do Processo
Fornecer orientações ao contribuinte para situações mais específicas e detalhadas que não possam ser resolvidas no atendimento mais genérico
Entradas
Recebimento de e-mail com solicitação do contribuinte
Produtos/Saídas
• Envio de e-mail informando o contribuinte sobre incompetência do setor;
• Solicitação encaminhada ao setor responsável;
• Atendimento por videoconferência realizado
Sistemas de Informação
Webdoc
Principais Legislações
Todas as legislações tributárias do Estado de Alagoas
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem com a solicitação de agendamento de videoconferência na NISE. | Chefia de Orientação Tributária |
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Analisar a solicitação | Examinar o teor da demanda apresentada pelo contribuinte, delimitando o objeto do pedido e os pontos que necessitam de esclarecimento técnico. Tem até dois dias para dar o primeiro retorno ao contribuinte. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar competência do setor | Analisar se a matéria tratada está inserida nas atribuições legais e regimentais do setor responsável pelo atendimento. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, solicitação exigir a atuação de outro setor, ela será encaminhada para identificação do setor competente e posterior encaminhamento. SE, a solicitação não necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para verificar necessidade de estudar legislação. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Identificar qual setor competente | Determinar a unidade administrativa responsável pela análise e decisão da matéria, quando não for de competência do setor. | Chefia de Orientação Tributária |
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Encaminhar solicitação para o setor responsável | Remeter formalmente a demanda ao setor competente, com registro das informações pertinentes para continuidade da análise. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação encaminhada para setor responsável. | Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar necessidade de estudar legislação | Avaliar se a demanda exige análise normativa específica para adequada orientação ao contribuinte. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, não for necessário estudar a legislação, o processo segue para verificar se a solcitação foi devida. SE, necessitar estudar a legislação, então será estudado e, posteriormente, o processo segue para verificar se a solicitação foi devida. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Estudar legislação | Realizar pesquisa e interpretação da legislação aplicável ao caso concreto, incluindo leis, decretos, regulamentos, normas complementares e atos administrativos pertinentes. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este elemento realiza a junção dos caminhos alternativos do processo. Ele garante que, independentemente de qual alternativa tenha sido executada, seja o caminho “Necessita estudar legislação” ou “Não necessita estudar legislação”, o fluxo será direcionado para uma única continuidade a partir do ponto de junção. Isto é, somente um dos caminhos chegará a este gateway, que então prosseguirá o processo para a atividade “Verificar se a solicitação foi devida”. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar se a solicitação foi devida | Comunicar formalmente ao contribuinte que a matéria não se insere na competência do setor, indicando, quando possível, o órgão ou setor competente. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação não necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para verificar necessidade de estudar legislação. SE, a solicitação necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para estudar a legislação. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Informar ao Contribuinte que a solicitação é indevida | Comunicar formalmente ao contribuinte que a demanda apresentada não é cabível no âmbito do procedimento ou canal utilizado, com a devida fundamentação. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a informação enviada ao Contribuinte. | Chefia de Orientação Tributária |
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Agendar videoconferência com o Contribuinte | Entrar em contato com o contribuinte para definir data e horário para atendimento virtual, quando necessário para melhor esclarecimento da demanda. Nota: Pode acontecer de, durante a reunião, haver a necessidade de acionar outro setor, mas isso nunca ocorreu. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Realizar videoconferência com o Contribuinte | Conduzir atendimento virtual para esclarecimento de dúvidas, coleta de informações adicionais e orientação técnica sobre o caso apresentado. | Chefia de Orientação Tributária |
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Informar sobre atendimento | Avaliar se a matéria envolve atribuições técnicas ou decisórias de outro setor ou unidade administrativa. | Chefia de Orientação Tributária |
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Responder questionário de atendimento | Preencher instrumento interno de controle e avaliação do atendimento realizado, vindo da GAC, para fins de registro e monitoramento. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o atendimento realizado. | Chefia de Orientação Tributária |
