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- GECOF - PN003 - 004 - 003 - Autorregularização da MFIC03
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
18/05/2026
Processo
Autorregularização da MFIC03
Macroprocesso
Geração de Informações e Desempenhos Econômico Fiscal
Objetivo do Processo
Selecionar os contribuintes que serão notificados em virtude da divergência na MFIC03
Entradas
Malhas fiscais definidas
Produtos/Saídas
- Comunicação ao contribuinte sobre autorregularização;
- Exclusão do contribuinte da relação;
- Contribuinte regularizado
Sistemas de Informação
- DT – e;
- Mensageria;
- BI Sefaz
Principais Legislações
- Lei nº 5.900/1996;
- Decreto nº 35.245/1991
Potencial de Automação
Sim
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O evento de início determina que o processo deverá começar com a definição da malha fiscal. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Consultar MFIC03 | Verificar base de dados disponível, BI ou Tableau. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Selecionar contribuintes com maiores diferenças | Na base de dados, identifica os Contribuintes com maiores divergências. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Verificar status cadastral | Verificar se a Inscrição Estadual do Contribuinte está ativa ou inativa. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Na verificação da Inscrição Estadual: SE, o status cadastral IE não está ativo, então segue para exclusão da relação. SE, o status cadastral IE está ativo, então segue para Verificar se Contribuinte possui OS relacionada aberta. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Verificar se Contribuinte possui OS relacionada aberta | Verificar se há ordem de serviço aberta ou encerrada que visa apurar a mesma ocorrência. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Na verificação se Contribuinte possui OS relacionada aberta, observa-se: SE, o Contribuinte possui OS relacionada aberta, então segue para exclusão da relação. SE, o Contribuinte não possui OS relacionada aberta, então segue para verificar se o Contribuinte possui Auto de Infração lavrado. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway tem a função de integrar as informações provenientes da verificação da OS aberta relacionada ao status cadastral de IE ativa. Assim, quando é identificada a existência de uma OS em aberto, o processo segue diretamente para a atividade de exclusão do Contribuinte da relação. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Verificar se contribuinte possui auto de infração lavrado | Ao consultar o BI, verifica-se se o Contribuinte já possui um auto de infração lavrado. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Na verificação se há Auto de Infração lavrado, observa-se: SE, o Contribuinte possui auto de infração lavrado, então segue para retirada da seleção. SE, o Contribuinte não possui auto de infração lavrado, então segue para ranqueamento de contribuintes. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway tem a função de consolidar as informações resultantes da verificação sobre a existência de auto de infração lavrado para o Contribuinte. Dessa forma, quando é identificada a presença de um auto de infração, o processo avança diretamente para a atividade de exclusão do Contribuinte da relação. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Retirar contribuinte da seleção | Retirar da selação (planilha) se possuir OS ou Auto de Infração relacionado. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a retirada da planilha o Contribuinte com auto de infração lavrado ou se possuir OS. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Ranquear Contribuintes | Listar os Contribuintes em ordem decrescente com base nas divergências identificadas. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Elaborar comunicado para autorregularização | Preparar documento de comunicação para o Contribuinte faça a autorregularização. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Enviar comunicado para autorregularização | Enviar o documento para conhecimento do Contribuinte, utilizando os meios oficiais de comunicação. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Verificar regularização do contribuinte | Após prazo concedido no comunicado, verificar se houve regularização. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Na verificação após o prazo, observa-se: SE, o Contribuinte efetuou a regularização, então o fluxo do processo é finalizado. SE, o Contribuinte NÃO efetuou a regularização, então deverá ser feito o monitoramento fiscal. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Retirar contribuinte da seleção | O contribuinte deve ser retirado da seleção após a regularização. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a retirada da seleção o Contribuinte que efetuou a regularização. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Realizar monitoramento fiscal | Se não houve regularização, enviar documento solicitando suspensão da inscrição estadual. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o monitoramento fiscal do Contribuinte. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
