Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
18/05/2026
Processo
Seleção e Cobrança Administrativa para Autorregularização de Contribuintes
Macroprocesso
Geração de Informações e Desempenhos Econômico Fiscal
Objetivo do Processo
Definir as ações de autorregularização que serão executadas, bem como processo de seleção específico de cada ação
Entradas
Informações para avaliação de potencial arrecadação e viabilidade
Produtos/Saídas
- Definição de malhas fiscais;
- Notificação de divergências
Sistemas de Informação
BI Sefaz
Principais Legislações
- Lei nº 5.900/1996;
- Decreto nº 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O evento de início determina que o processo deverá começar com a reunião com envolvimento da Superintendência / Gerência / Chefias, repassando as Informações para avaliação de potencial arrecadação e viabilidade. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | O Gateway Inclusivo representa um ponto de decisão no processo em que uma ou mais condições podem ser atendidas simultaneamente. A partir dele, o fluxo pode seguir por diferentes caminhos ao mesmo tempo. Nesse contexto, o gateway direciona o processo para as saídas Analisar as malhas que serão trabalhadas e/ou Definir ações a serem executadas, conforme as combinações de condições identificadas. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Analisar as malhas que serão trabalhadas | Verificar potencial de arrecadação das malhas disponíveis. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Definir ações a serem executadas | Com base nas diretrizes da Gestão, definir ações que serão executadas. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Inclusivo de junção (E/OU) | Este gateway serve para unir informações provenientes da AnÁlise das malhas que serão trabalhadas e Definição das ações a serem executadas. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Definir malhas fiscais | Elencar as malhas que serão objeto de ação, utilizando o BI e/ou Tableau. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | O Gateway Inclusivo representa um ponto de decisão no processo em que uma ou mais condições podem ser atendidas simultaneamente. A partir dele, o fluxo pode seguir por diferentes caminhos ao mesmo tempo. Nesse contexto, o gateway direciona o processo para os subprocessos: Seleção de ajuste genérico, Autorregularização cartão amarelo-vermelho, Autorregulação da MFIC03, Seleção de malhas fiscais. |
Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Processo de seleção de ajuste genérico | Ação que visa selecionar os contribuintes que serão notificados em virtude da utilização de códigos genéricos na utilização de créditos na apuração. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Processo autorregularização cartão amarelo-vermelho | Ação que visa notificar contribuintes que possuem divergência entre as informações declaradas na EFD e as informadas pelas Instituições Financeiras. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Processo de autorregularização da MFIC03 | Ação que visa notificar contribuintes que não escrituraram notas fiscais de saída. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Processo de seleção de malhas fiscais | Ação que visa selecionar os contribuintes que serão notificados em virtude da divergência nas MFIC15, MFIC16 ou MFIC20. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Gateway Inclusivo de junção (E/OU) | Este gateway inclusivo serve para unir informações provenientes dos subprocessos: Seleção de ajuste genérico, Autorregularização cartão amarelo-vermelho, Autorregulação da MFIC03, Seleção de malhas fiscais. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Selecionar contribuintes que serão notificados | Visa selecionar os contribuintes a serem notificados após a escolha da malha fiscal. | Chefia de Informação e Desempenho Econômico Fiscal |
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Análise dos processos de contestação via SEI e módulo de contestação | Avaliar as contestações apresentadas de ofício pelos contribuintes em relação as malhas fiscais. | Chefia de Autorregularização |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a seleção para autorregulação concluída. | Chefia de Autorregularização |
