• 8 de setembro de 2026 14:13
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/08/2026

Processo

Incorporação de Mercadorias a Órgãos de Administração Pública

Macroprocesso

Fiscalização Interna

Objetivo do Processo

Atender as solicitações de incorporação de bens apreendidos

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento do processo no SEI

Produtos/Saídas

• Despacho informando de indisponibilidade;

• Despacho informando de disponibilidade;

• Comunicação ao contribuinte sobre quitação da mercadoria;

• Separação das mercadorias;

• Preenchimento do Termo de Entrega;

• Processo SEI despachado para GEA com o Termo de entrega em anexo

Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

Portaria SEFAZ Nº 2691/23

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEOT

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
a Evento de Início O processo inicia com o recebimento do processo no SEI. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Analisar processo Receber da SEA o processo com a solicitação dos setores. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Verificar disponibilidade de mercadoria Verificar junto ao depósito a existência do material solicitado. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, NÃO há disponibilidade, deverá realizar despacho informado a indisponibilidade.
SE, HÁ disponibilidade, deverá verificar pagamento da mercadoria.		 Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
A Realizar despacho informado a indisponibilidade Realizar despacho informando a indisponibilidade do material solicitado. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo despachado. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Verificar pagamento da mercadoria Deve ser verificado se o contribuinte efetuou o pagamento da mercadoria. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, mercadoria foi paga, deverá informar ao contribuinte.
SE, mercadoria NÃO foi paga, deverá realizar despacho sobre disponibilidade.		 Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Informar ao contribuinte Notificar contribuinte disponibilizando prazo para pagamento. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte notificado por edital. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Realizar despacho sobre disponibilidade Fazer a baixa do termo de averiguação, e realizar despacho informando a disponibilidade. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Encaminhar processo Deverá encaminhar o processo para SEFAZ CEDMBA. Gerência de Operações Estratégicas
a Encaminhar processo Após receber o despacho de deferimento da SEFAZ CEDMBA, deverá encaminhar o processo para a Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna). Gerência de Operações Estratégicas
a Separar mercadoria Depósito fará a separação de todo material solicitado e documentação (nota fiscal, termo de averiguação e formulário de incorporação). Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Aguardar disponibilização do transporte para coleta Aguardar disponibilização do transporte para coleta. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Carregar caminhão O caminhão deve ser carregado com a mercadoria. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Preencher termo de entrega Preencher termo de entrega com o recebimento da mercadoria e envioar para assinatura da GEA. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Anexar termo assinado ao processo Anexar termo de entrega no processo SEI, devidamente assinado e encaminhar para GEA. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
Encaminhar processo para a GEA O processo SEI deve ser encaminhado para GEA. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo encaminhado para a GEA. Equipe Operacional de Depósito (Chefia de Fiscalização Interna)