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- GEOT - PN003 - 008 - Alteração/Exclusão de Obrigações de Substituição Tributária
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Alteração/Exclusão de Obrigações de Substituição Tributária
Macroprocesso
Fiscalização Interna
Objetivo do Processo
Sanar irregularidades de substituição tributária
Entradas
Recebimento de chamado na NISE
Produtos/Saídas
• Chamado encerrado;
• Comunicação de deferimento ou indeferimento ao contribuinte;
• Comunicação da geração do DAR ao contribuinte
Sistemas de Informação
- NISE;
- Cobrança DT-e
Principais Legislações
- Decreto nº 90.309/23;
- Lei 6474/04;
- Decreto n° 35.245/91
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Este processo inicia com o recebimento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Atender chamado | Recepção do atendimento Nise. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Analisar documentação apresentada | Análise dos arquivos enviados pelo contribuinte (formulário padrão e notas fiscais) verificar as solicitações. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação incompleta/incorreta, deverá verificar se é uma correção mais simples ou mais complexa. SE, documentação completa/correta, deverá verificar o tipo de situação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, correção mais complexa ou mais simples, deverá Solicitar correção/complementação da documentação. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Solicitar correção/complementação da documentação (Correção Simples) | Ao identificar a necessidade de correção, deve ser solicitado na conversa pela NISE os dados ou documentação complementar, tendo como prazo 15 minutos. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar se documentação foi enviada | Análise da documentação acostada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, documentação NÃO enviada, deverá encerrar o chamado. SE, documentação enviada, deverá verificar o tipo de situação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de correção/complementação da documentação quando mais complexa e do recebimento da documentação enviada quando correção mais simples. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | As chamadas tem duração de 15 a 30 min de espera, caso não tem movimentação no chamado durante esse período encerrar chamado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o chamado encerrado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Solicitar correção/complementação da documentação | Quando for solicitado mais esclarecimentos e (ou) numero de notas fiscais for grande gerar prazo de até 5 dias úteis, pois será enviado para equipe de retaguarda analisar a documentação. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Caso contribuinte não apresente a documentação solicitada encerrar chamado pois não existiria a possibilidade de analise, pela retaguarda. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o chamado encerrado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da documentação correta/completa e da documentação complementar enviada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, liquidação de impostos, deverá verificar situação do DAR. SE, retificação de valor (mercadoria uso/consumo), deverá verificar atividade do Contribuinte. SE, redução de base de cálculo, deverá analisar redução que será aplicada. SE, exclusão de imposto já pago pelo emitente, deverá verificar se o emitente tem inscrição de ST. SE, cobrança indevida de ICMS ST, deverá verificar natureza da operação. SE, valor pago é menor do que o cobrado, deverá verificar o valor do DAR pago. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar situação do DAR | Solicitar o DAR ou GNRE que contribuinte alega pagamento e consultar no sistema de arrecadação se pagamento foi realizado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, DAR correto e não liquidado, deverá liquidar imposto. SE, DAR incorreto/liquidado em outra obrigação, deverá informar sobre indeferimento da solicitação. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Liquidar imposto | Liquidação do imposto no gerenciador de obrigações. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Informar deferimento da solicitação | Comunicação ao contribuinte no chat o deferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do atendimento na Nise. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Informar sobre indeferimento da solicitação | Comunicação ao contribuinte no chat o indeferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do atendimento na Nise. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar atividade do contribuinte | Verificação da atividade do contribuinte no cadastro sincronizado e confrontar se mercadoria é para uso/consumo | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, identificou que mercadoria uso/consumo, deverá excluir da cobrança de MVA. SE, identificou que mercadoria NÃO é para uso/consumo, deverá comunicar indeferimento ao contribuinte. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Excluir da cobrança de MVA | Excluir cobrança DF-e. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar deferimento ao contribuinte | Comunicação ao contribuinte no chat o deferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do atendimento na Nise. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar indeferimento ao contribuinte | Comunicar no chat o indeferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Analisar redução que será aplicada | Checar no banco de dados se procede a Lei, Decreto, Protocolo ou Convênio informado pelo contribuinte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Aplicar redução | Aplicação da redução comunicada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar deferimento ao contribuinte | Comunicação ao contribuinte no chat o deferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar se o emitente tem inscrição de ST | Ir no cadastro sincronizado e verificar a base do enquadramento solicitado | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, emitente tem inscrição de ST, deverá Passar responsabilidade de destino para o emitente. SE, emitente NÃO tem inscrição de ST/não apresentou GNRE deverá comunicar indeferimento ao contribuinte. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Passar responsabilidade do destinatário para o emitente | Transferência de responsabilidade para o emitente. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar deferimento ao contribuinte | Comunicação ao contribuinte no chat o deferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar indeferimento ao contribuinte | Comunicação ao contribuinte no chat o indeferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar natureza da operação | Checar no banco de dados se procede a Lei, Decreto, Protocolo ou Convênio informado pelo contribuinte. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, natureza da operação diferente da atividade, deverá Alterar cobrança do ICMS ST para ICMS antecipado. SE, natureza da operação for igual da atividade, deverá comunicar indeferimento ao contribuinte. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Alterar cobrança do ICMS ST para ICMS antecipado | A alteração deve ser realizada no sistema. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar se alteração ocorreu no sistema | Deve ser verificado se a alteração foi concluída. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar deferimento ao contribuinte | Comunicação ao contribuinte no chat o deferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar indeferimento ao contribuinte | Comunicação ao contribuinte no chat o indeferimento do pleito. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar o valor do DAR pago | Solicitação do DAR ou GNRE que contribuinte alega pagamento e consultar no sistema de arrecadação se pagamento foi realizado e qual valor foi recolhido. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Liquidar imposto parcialmete | Liquidação parcial do valor pago. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gerar o DAR de diferença de valores | Geração de novo DAR com valor remanescente. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar geração do DAR ao contribuinte | Informar no chat a liquidação do valor e informar que novo DAR foi gerado e esta disponível para pagamento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Finalização do chamando justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
