• 8 de setembro de 2026 14:13
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/08/2026

Processo

Alteração/Exclusão de Obrigações de ICMS DIFAL

Macroprocesso

Fiscalização Interna

Objetivo do Processo

Sanar irregularidades de ICMS DIFAL

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento de chamado na NISE

Produtos/Saídas

• Chamado encerrado;

• Comunicação de deferimento ou indeferimento ao contribuinte;

• Comunicação da geração do DAR ao contribuinte

Sistemas de Informação
  • NISE;
  • Cobrança DF-e
Principais Legislações

Decreto n° 35.245/91

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEOT

Dados Pessoais

Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com o recebimento de chamado na NISE. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Atender chamado Recepcionar atendimento NISE. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Analisar documentação apresentada Abrir arquivos enviados pelo contribuinte (formulário padrão e notas fiscais) verificar as solicitações. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, documentação incorreta/incompleta, deverá verificar se a correção será simples ou mais complexa.
SE, documentação correta/completa, deverá verificar se imposto já recolhido, se eminente simples nacional ou se valor pago é menor do que o cobrado.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
s Gateway Exclusivo (OU) SE, correção simples, deverá solicitar a correção/complementação da documentação.

SE, correção mais complexa, deverá solicitar a correção/complementação da documentação.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
Solicitar correção/complementação da documentação (Complexa) Analisar as situações separadamente e em casos mais complexos solicitar documentações complementares. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Solicitar correção/complementação da documentação (Simples) Solicitar descritivo com esclarecimento de todos os fatos.

Obs.: A solicitação deverá ser feita no mesmo momento e o Contribuinte tem até 15 min para fazer a correção/complementação.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Verificar se documentação foi enviada O auditor deve analisar documentação acostada. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
d Gateway Exclusivo (OU) SE, documentação enviada, deverá verificar se imposto já recolhido, se eminente simples nacional ou se valor pago é menor do que o cobrado.
SE, documentação NÃO enviada, deverá encerrar chamado.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da documentação não enviada e da solicitação de correção/complementação da documentação. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado Encerrar o chamado justificando o motivo do encerramento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da documentação correta/completa e da documentação complementar enviada. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, imposto já recolhido pelo emitente, deverá informar número do processamento do DAR.

SE, eminente simples nacional, deverá consultar CNPJ do emitente.

SE, valor pago é menor do que o cobrado, deverá verificar o valor pago DAR pago.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Informar número do processamento do DAR Caso o imposto já tenha sido reocliho pelo emitente, deverá solicitar o DAR ou GNRE que contribuinte alega pagamento e consultar no sistema de arrecadação se pagamento foi realizado, Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, DAR informado foi pago, deverá liquidar imposto.
SE, DAR informado NÃO foi pago, deverá comunicar indeferimento ao contribuinte.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Liquidar imposto O auditor deve liquidar no gerenciar obrigações. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar deferimento ao contribuinte O auditor deve comunicar no chat o deferimento do pleito. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado O chamando deve ser encerrado, justificando o motivo do encerramento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar indeferimento ao contribuinte Deve ser informado o indeferimento no chat da NISE. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado Encerrar o chamando justificando o motivo do encerramento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Consultar CNPJ do eminente O auditor deve consultar o CNPJ do eminente na receita federal. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, eminente é do simples nacional, deverá excluir cobrança.
SE, eminente NÃO é do simples nacional, deverá comunicar indeferimento ao contribuinte.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Excluir cobrança Caso o emitente seja do SN, deverá acessar o sistema DF-e e excluir a cobrança e justificar no campo justificativa. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar ao contribuinte O contribuinte deve ser informado sobre o deferimento do pleito no chat do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado Encerrar o chamando justificando o motivo do encerramento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar indeferimento ao contribuinte O contribuinte deve ser informado sobre o indeferimento do pleito no chat do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamdo Encerrar o chamando justificando o motivo do encerramento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Verificar o valor do DAR pago Caso o valor pago seja menor que o cobrado, deverá solicitar o DAR ou GNRE que o contribuinte alega pagamento e consultar no sistema de arrecadação se o pagamento foi realizado e qual valor foi recolhido. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Liquidar imposto parcialmente O auditor deve liquidar parcialmente DAR informado e pago. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gerar o DAR de diferença de valores Deve ser gerado o DAR de diferença de valores no DF-e. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar geração do DAR ao contribuinte O contribuinte deve ser comunicado pelo chat a liquidação do valor e informado que novo DAR foi gerado e está disponível para pagamento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado Encerrar o chamando justificando o motivo do encerramento. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)