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- GETRI - PN003 - Orientação Tributárias
Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
22/06/2026
Objetivo do Processo
É a promoção da orientação técnica a contribuintes e servidores quanto à correta aplicação da legislação tributária, assegurando uniformidade de entendimento e segurança jurídica na atuação administrativa
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem início quando surge a necessidade de emitir uma orientação tributária decorrente da publicação de legislação tributária no Diário Oficial do Estado. | Chefia de Orientação Tributária |
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Realização de divulgação da legislação tributária | O objetivo deste processo é divulgar, para consulta do público interno e externo da SEFAZ/AL, as normas publicadas no Diário Oficial do Estado, que sejam relevantes, em matéria tributária, para os objetivos desta Secretaria. | Chefia de Orientação Tributária |
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Estudar legislação | Nesta atividade, é realizada a análise da legislação tributária publicada, a fim de compreender seu conteúdo, identificar efeitos práticos e garantir a correta interpretação das normas que subsidiarão a orientação a ser emitida. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais processos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Chefia de Orientação Tributária |
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Realização de atendimento eletrônico ao contribuinte | O objetivo deste processo é prestar atendimento eletrônico aos contribuintes, analisando as solicitações e fornecendo orientações fundamentadas na legislação tributária, com a finalidade de esclarecer dúvidas, direcionar adequadamente as demandas e promover maior eficiência na comunicação entre a administração tributária e o contribuinte. | Chefia de Orientação Tributária |
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Orientação aos servidores sobre a aplicação da legislação tributária | O objetivo deste processo é discutir as situações apresentadas e orientar tecnicamente as ações dos servidores, promovendo uniformidade de entendimento e garantindo maior segurança na aplicação da legislação. | Chefia de Orientação Tributária |
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Realização de atendimento por videoconferência sobre a aplicação da legislação tributária | O objetivo deste processo é fornecer orientações ao contribuinte em situações específicas e detalhadas que não possam ser solucionadas no atendimento mais genérico, assegurando maior precisão e segurança na aplicação da legislação tributária. | Chefia de Orientação Tributária |
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Elaboração de cartilhas de orientação tributária | O objetivo deste processo é elaborar documentos orientativos destinados a esclarecer dúvidas recorrentes dos contribuintes, reduzindo a demanda por atendimentos individuais e promovendo a padronização da interpretação administrativa. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos de atendimento eletrônico ao contribuinte, orientação aos servidores sobre a aplicação da legislação tributária, atendimento por videoconferência e elaboração de cartilhas. Após a conclusão de um ou mais desses subprocessos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o macroprocesso é finalizado. | Chefia de Orientação Tributária |
