GECCT – PN004 – 001 – Emissão de CDD

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

12/12/2025

Processo

Emissão de CDD

Macroprocesso

ICMS Declarado

Objetivo do Processo

Garantir a certificação do crédito tributário constituído pela declaração fiscal mensal do sujeito passivo, e não recolhido dentro do prazo de vencimento previsto na legislação estadual; visando evitar a extinção por decorrência do prazo prescricional, e objetivando a inscrição em dívida ativa desses débitos não regularizados administrativamente

Desenho do Processo

Entradas

Declaração (SPED)

Produtos/Saídas

• CDD simulada/normal baixada no sistema ;

• CDD liquidada;

• CDD incluída no parcelamento;

• Encaminhamento do processo para inscrição em dívida ativa;

• Encaminhamento do processo para homologação da GERAC;

• Encaminhamento do processo para o parcelamento

Dono do Processo

GECCT

Sistemas de Informação

• Power Bi;

• DT-e;

• Cobrança;

• Débito;

• SEI;

• Portal do Contribuinte

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início proveniente de declaração (SPED).	Chefia de ICMS Declarado
Realizar consulta de relação das empresas	A consulta da relação de empresas é feita por meio do Power BI ou Tableau, com verificação dos débitos em simulação, critério utilizado a partir da base de dados do débito.	Chefia de ICMS Declarado
Analisar situação cadastral dos Contribuintes	A partir das empresas relacionadas na consulta, verifica-se a situação cadastral de cada contribuinte por meio do "Cadastro Sincronizado", visando identificação de alguns parâmetros, como a situação da inscrição estadual: Ativa, Suspensa, Inapta, Baixa; existência de opção pelo Regime do Simples Nacional; regime especial em vigência.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, situação cadastral ativa, deverá notificar o Contribuinte. SE, situação cadastral inativa, deverá analisar possibilidade de lavrar CDD.	Chefia de ICMS Declarado
Notificar Contribuinte	As empresas que apresentam situação cadastral "Ativa" são notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico. A notificação é seguida pelo documento do relatório do Cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, com as diferenças em aberto identificadas pelo sistema. No sistema EPAT (Audora), na parte de aplicativos de notificação (DTE), é enviado o documento ao sujeito passivo.	Chefia de ICMS Declarado
Verificar retorno do Contribuinte	Verificar a justificativa dada pelo contribuinte, acerca da cobrança feita, por meio de resposta através do Domicílio Tributário Eletrônico ou email funcional disponibilizado no corpo do texto da notificação.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte contestou, deverá analisar a contestação. SE, Conribuinte liquidou após denúncia espontânea, deverá realizar o cruzamento. SE, Contribuinte liquidou normalmente, deverá liquidar CDD. SE, Contribuinte parcelou fazendo denúncia espontânea, deverá realizar cruzamento. SE, Contribuinte parcelou (CDD simulada), deverá incluir no parcelamento. SE, Contribuinte NÃO pagou nem contestou, deverá protocolar CDD.	Chefia de ICMS Declarado
Analisar contestação	A Chefia de ICMS Declarado analisa as justificativas apresentadas pelo contribuinte através dos documentos anexados por meio do DTE ou resposta ao email funcional.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, contestação deferida, deverá verificar se situação foi resolvida. SE, contestação indeferida, deverá protocolar CDD.	Chefia de ICMS Declarado
Verificar se situação foi resolvida	A Chefia de ICMS Declarado verifica se as diferenças em aberto cobradas por meio da notificação foram resolvidas: Por meio da consulta do extrato de arrecadação, extrato de débito, no caso de pagamento; Por meio da consulta do relatório do cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, no caso de retificação da escrituração fiscal mensal (SPED EFD). Consulta do extrato de arrecadação pelo módulo "Arrecadação" no portal fazendário; consulta do extrato de débito pelo módulo "Extratos" no sistema de Débitos Fiscais.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte solucionou pendências e HÁ diferenças em aberto no cruzamento, deverá verificar o pagamento. SE, Contribuinte solucionou pendências e não há diferenças em aberto no cruzamento, deverá baixar CDD.	Chefia de ICMS Declarado
Verificar pagamento	Verificar o pagamento das competências em aberto pelo contribuinte por meio da consulta do extrato de arrecadação/extrato de débito do contribuinte.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte parcelou, deverá incluir no parcelamento. SE, Contrinuinte liquidou, deverá liquidar CDD. SE, Contribuinte NÃO pagou, deverá protocolar CDD.	Chefia de ICMS Declarado
Incluir no parcelamento	Caso o contribuinte tenha parcelado o débito, por meio do sistema de Parcelamento do portal do Contribuinte, esse vai para o controle da Chefia de Parcelamento.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Liquidar CDD	Caso o contribuinte tenha pago em cota única o débito (liquidado), a certidão de débito declarado é liquidada no sistema de Débitos Fiscais, situação confirmada pelo extrato de débitos extintos/liquidados. Nesse caso ocorre homologação tácita pelo próprio sistema.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Baixar CDD	Caso o contribuinte tenha solucionado todas as pendências em aberto, não havendo diferenças a recolher no relatório do cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, a CDD em "simulação" é baixada do sistema de Débitos Fiscais.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Realizar cruzamento	Caso o contribuinte realize a liquidação em cota única após o cadastro de uma denúncia espontânea, essa informação ingressa no cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, abatendo as diferenças em aberto inicialmente apuradas.	Chefia de ICMS Declarado
Baixar CDD simulada	A certidão de débito declarado em "simulação" é baixada no sistema de Débitos Fiscais, conforme relatório do cruzamento SPED x Arrecadação x Débito.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Realizar cruzamento	Caso o contribuinte realize o parcelamento após o cadastro de uma denúncia espontânea, essa informação ingressa no cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, abatendo as diferenças em aberto inicialmente apuradas.	Chefia de ICMS Declarado
Baixar CDD simulada	A certidão de débito declarado em "simulação" é baixada no sistema de Débitos Fiscais, conforme relatório do cruzamento SPED x Arrecadação x Débito.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Liquidar CDD	Caso o contribuinte realize o pagamento em cota única do débito CDD em "simulação", o mesmo é liquidado no sistema de Débitos Fiscais, conforme consulta do extrato de débitos extintos/liquidados. Homologação tácita pelo sistema.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Incluir no parcelamento	Caso o contribuinte tenha parcelado o débito CDD, por meio do sistema de Parcelamento do portal do Contribuinte, esse vai para o controle da Chefia de Parcelamento	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Analisar possibilidade de lavrar CDD	Caso a empresa esteja com a situação cadastral "Inativa", esta chefia analisa a possibilidade de lavratura da Certidão de Débito Declarado, visando o protocolo do débito.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (Junção de Informações)	Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da contestação indeferida, de quando o Contribuinte NÃO pagou ou NÃO contestou e se a situação cadastral estiver inativa.	Chefia de ICMS Declarado
Protocolar CDD	A Chefia de ICMS Declarado realiza a análise dos valores apurados como diferença em aberto pelo relatório do cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, por meio da consulta do extrato de arrecadação, das escriturações fiscais mensais (SPED EFD), de cada competência em aberto, do relatório do cruzamento. Com a constatação da certeza e liquidez do crédito tributário devido, é aberto um processo no portal SEI, cujo número do mesmo é protocolado na edição do débito CDD "simulação", no sistema de Débitos Fiscais; após isso, a certidão de débito declarado torna-se "exigível" do contribuinte. Com isso, a chefia faz a instrução do processo SEI com os documentos que embasam a certificação do débito: Certidão de Débito Declarado (gerada na consulta do Débito), Relatório do Cruzamento SPED x Arrecadação x Débito, Extrato de Arrecadação, Relatório de Apuração do ICMS (SPED EFD), Extrato de Débito do Contribuinte. A apuração é gerada a partir do módulo "Obrigações Acessórias" do Portal Fazendário, sendo o arquivo importado para o programa validador EFD ICMS/IPI da Receita Federal.	Chefia de ICMS Declarado
Comunicar Contribuinte	A comunicação da CDD lavrada é opcional. Sendo um procedimento feito através do módulo "Mensageria" do Portal Fazendário.	Chefia de ICMS Declarado
Aguardar ação do Contribuinte	Este evento de tempo indica que neste momento deverá aguardar a ação do Contribuinte para realizar o próximo passo.	Chefia de ICMS Declarado
Verificar pagamento	Verificar o pagamento da CDD lavrada pelo contribuinte por meio da consulta do extrato de arrecadação/extrato de débito do contribuinte.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, NÃO pagou, deverá encaminhar processo para inscrição em dívida ativa. SE, decidiu parcelar, deverá encaminhar o processo para a Chefia de Parcelamento. SE, débito liquidado, deverá encaminhar o processo para homologação.	Chefia de ICMS Declarado
Encaminhar processo para inscrição em dívida ativa	Caso o contribuinte não tenha feito o pagamento, a chefia anexa ao processo SEI o extrato de consolidação do débito (emitido pelo sistema de Débitos Fiscais 2.0), junto com despacho padrão visando inscrição em dívida ativa na Procuradoria da Fazenda Estadual. Processo é tramitado para setor específico da PFE.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Encaminhar processo	Caso o contribuinte tenha parcelado o débito CDD lavrado, por meio do sistema de Parcelamento do portal do Contribuinte, o processo é enviado para o controle da Chefia de Parcelamento	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado
Encaminhar processo para homologação	Caso o contribuinte tenha pago em cota única o débito (liquidado), a certidão de débito declarado é liquidada no sistema de Débitos Fiscais, situação confirmada pelo extrato de débitos extintos/liquidados. Nesse caso, o processo é enviado para homologação pela GERAC.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado