• 8 de setembro de 2026 14:16
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

11/12/2025

Processo

Atualização de Débitos

Macroprocesso

Recuperação de Crédito Tributário

Objetivo do Processo

Garantir a regularização e atualização dos débitos tributários por meio da verificação das demandas oriundas da PGE, elaboração e gestão de planilhas de débitos, atualização de informações em sistemas internos e externos (como SEI e SUTI), assegurando a conformidade com os procedimentos legais e a eficiência no processo de recuperação de crédito tributário

Desenho do Processo
Entradas

Por demanda

Produtos/Saídas
  •  Planilha com Débitos atualizados (IPVA/ICMS);

  • Planilha com Regras (processos de falência) 

Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação

  • ICMS – Sisdeb 2.0;

  • IPVA -Parcelamentos;

  • SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores
Tipo Descrição Detalhamento Participante
d Evento de Início Este processo tem seu início por demanda. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
d Gateway Exclusivo (OU) SE, for atualização de débitos normais (IPVA/ICMS), a Chefia de Recuperação de Crédito Tributário deverá atualizar os débitos.

SE, for atualização de débitos de processos de fá brica, a Chefia de Recuperação de Crédito Tributário deverá verificar despacho da PGE.		 Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
tarefa_usuario.png Atualizar débitos Caso o processo não seja de FALÊNCIAS ou RECUPERAÇÃO JUDICIAL, utiliza-se dos sistemas internos para atualizar os débitos. Caso seja ICMS, o sistema é o ICMS-Sisdeb 2.0 e se for IPVA, é o IPVA-Parcelamentos.
Os outros setores enviam uma planilha de débitos com CNPJ, Razão social, Caceal, competências e valores.		 Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
tarefa_usuario.png Elaborar planilha com os novos valores Confeccionar as planilhas com os novos valores e anexar ao processo SEI ou enviar para o email de quem solicitou. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
d Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
s Verificar despacho da PGE Caso a solicitação seja feita pela PGE, analisa-se o despacho para que possamos entender quais as regras de atualização Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
s Abrir chamado para a SUTI Se for uma atualização de débitos FALIMENTARES ou a empresa esteja em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é enviado um chamado para a TI, com o objetivo que seja confeccionada a planilha com os valores. Nos outros casos atendidos, as atualizações são feitas nos sistemas da sefaz, sem necessidade de abrir chamado na TI. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
tempo Aguardar envio da planilha Este evento de tempo indica que neste momento a Chefia de Recuperação de Crédito Tributário deverá esperar a planilha formatada pela SUTI. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
s Elaborar planilha de acordo com a solicitação da PGE O setor confecciona a planilha, utilizando como base, a que foi enviada pela TI. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário
s Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Recuperação de Crédito Tributário