GECCT – PN004 – ICMS Declarado

Ficha Executiva do Macroprocesso

Última Atualização

12/12/2025

Macroprocesso

ICMS Declarado

Desenho do Macroprocesso

Dono do Processo

GECCT

Objetivo do Processo

Assegurar a correta gestão das informações declaradas de ICMS, por meio da emissão, revisão e controle dos certidões de débitos declarados (CDD), bem como da aplicação de medidas cadastrais a contribuintes inadimplentes, garantindo conformidade tributária, segurança jurídica, atualização cadastral e suporte à arrecadação do Estado

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com a execução dos seus subprocessos.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway complexo indica que as próximas atividades não tem uma ordem para acontecer.	Chefia de ICMS Declarado
Emissão de CDD	O objetivo deste processo é o de garantir a certificação do crédito tributário constituído pela declaração fiscal mensal do sujeito passivo, e não recolhido dentro do prazo de vencimento previsto na legislação estadual; visando evitar a extinção por decorrência do prazo prescricional, e objetivando a inscrição em dívida ativa daqueles débitos não regularizados administrativamente.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Exclusivo (OU)	SE, Contribuinte solicitou retificação/cancelamento, deverá ser realizado o processo de Análise de Retificação/Cancelamento da CDD. SE, Contribuinte NÃO solicitou retificação/cancelamento, deverá finalizar o processo.	Chefia de ICMS Declarado
Análise de Retificação/Cancelamento da CDD	O objetivo deste processo é o de garantir a resolução de todos os processos impetrados pelo portal SEI, com requerimento de análise visando retificação/cancelamento da CDD ou denúncia espontânea.	Chefia de ICMS Declarado
Suspensão Cadastral de Devedores Contumazes	O objetivo deste processo é o de buscar a regularização espontânea das empresas enquadradas como "devedores contumazes", por meio do processo administrativo legal de notificação ao contribuinte, objetivando o cumprimento do previsto no artigo 23 do decreto 3.481/2006 ("Suspensão cadastral"), para aquelas empresas que permanecerem na condição da contumácia.	Chefia de ICMS Declarado
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway complexo está indicando que algum dos processos anteriores foi realizado.	Chefia de ICMS Declarado
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de ICMS Declarado