GEIEF – PN005 – 003 – 001 – Verificação de Pendências no Portal do Contribuinte/Malha

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

13/05/2026

Processo

Verificação de Pendências no Portal do Contribuinte/Malha

Macroprocesso

Modelagem das Regras de Negócio e Indicativos de Oportunidade

Objetivo do Processo

Apresentar ao contribuinte (e aos auditores) as inconsistências detectadas pelas malhas fiscais ao mesmo através do Portal do Contribuinte / Portal Fazendário

Desenho do Processo

Entradas

Contribuinte com pendência

Produtos/Saídas

Atualização das Informações da malha ao contribuinte

Sistemas de Informação

Portal ao Contribuinte

Principais Legislações

Legislação Tributária ICMS AL;
Lei 5900/96;
Decreto RICMS AL;
Guia Prático EFD

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEIEF

Dados Pessoais

Sim

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com o Contribuinte possuindo pendências em alguma das malhas.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Gateway Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais caminhos sejam executados, conforme a necessidade identificada. Cada caminho fará uso do Portal do Contribuinte.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Apresentar a lista de competências que estão com omissão – malha 01	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 01, o Auditor deverá apresentar a lista de competências que estão com omissão. O Auditor deverá gerar um Relatório impresso em PDF, no Portal do Contribuinte.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Apresentar a lista de competências que estão com omissão – malha 02	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 02, o Auditor deverá apresentar a lista de competências que estão com omissão. O Auditor deverá gerar um Relatório impresso em PDF, no Portal do Contribuinte.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar os detalhes das NFC-e emitidas – malha 03	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 03, o Auditor deverá informá-lo dos detalhes das NFC emitidas e recebidas. Deverão ser informados os dados do Contribuinte: - Competências da omissão - Quantidade de nota fiscal de entrada. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF (a partir da competência escolhida) com as informações: - Chave de acesso - Valor da nota fiscal - Valor da multa espontânea.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar os detalhes das divergências de valores nos documentos fiscais – malha 04	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 04, o Auditor deverá informá-lo dos detalhes das divergências de valores nos documentos fiscais. Deverão ser informados os dados do Contribuinte: - Competências da omissão - Quantidade de nota fiscal de entrada - Dados da consulta - Competência - Valor das operadoras de cartão - SPED - PGDAS - Diferença - Icms a recolher - Confessado - Imposto a pagar. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte., um Relatório em PDF com o extrato das operadoras com as informações: - Competência - CNPJ Administradora de cartão - Nome da administradora de cartão - Valor Declarado pela administradora. O Auditor deverá gerar,no Portal do Contribuinte, um outro Relatório em pdf (a partir da competência escolhida) com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, situação cadastral - Competência - Optante do simples - Valor das operadoras de cartão - SPED - PGDAS - Diferença - Icms a recolher - Confessado - Imposto a pagar.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar os detalhes das divergências de valores nos documentos fiscais - malha 05	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 05, o Auditor deverá informá-lo dos detalhes das divergências de valores nos documentos fiscais. Deverão ser informados os dados do Contribuinte: - Competências da omissão - Quantidade de nota fiscal de entrada - Dados da consulta - Competência - Valor das operadoras de cartão - SPED - PGDAS - Diferença - Icms a recolher - Confessado - Imposto a pagar. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF com o extrato das operadoras com as informações: - Competência - CNPJ Administradora de cartão - Nome da administradora de cartão - Valor Declarado pela administradora Relatório em pdf (a partir da competência escolhida) com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, situação cadastral - Competência - Optante do simples - Valor das operadoras de cartão - SPED - PGDAS - Diferença - Icms a recolher - Confessado - Imposto a pagar	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar os destalhes dos documentos fiscais inexistentes – malha 06	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 06, o Auditor deverá informá-lo sobre os detalhes dos documentos fiscais inexistentes. Dados da consulta: - Competência - QTD NFE próprias - QTD NFE de terceiros - QTD NFCE - Multa acessória. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF com o extrato das operadoras com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação cadastral - Documento fiscal (NFE OU NFCE) - Chave de acesso - Tipo de operação (própria / terceiros) - Valor da nota fiscal - Multa.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar as apurações que foram declaradas e que não foram recolhidas com o valor declarado – malha 07	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 07, o Auditor deverá informá-lo sobre as apurações que foram declaradas e que não foram recolhidas com o valor declarado. Dados da consulta: - Competência - EFD declarado - Valor recolhido (declarado) - Valor recolhido (não declarado) - Confissão - Diferença a recolher. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF (a partir da competência escolhida) com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação cadastral - Competência - Tributo - Declarado EFD - Recolhido (declarado) - Recolhido (não declarado) - Confessado - Diferença a recolher.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informas as competências que não foi entregue o inventário - malha 11	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 11, o Auditor deverá informá-lo das competências que não entregou no inventário (competência 02 de cada ano). Dados da consulta: - CNPJ - Caceal - Quantidade de meses em atraso - Multa integral - Multa espontânea. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF (a partir da competência escolhida) com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação cadastral - Meses em atraso - Multa integral - Multa espontânea.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar as omissões de receitas de empresas que são do SN - malha 13	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 13, o Auditor deverá informá-lo das omissões de receitas de empresas que são do Simples Nacional. Dados da consulta: - Competência - Receita bruta declarada - NF-e - NFC-e - Convênio - Faturamento total - Omissão de receita. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF com o extrato das operadoras com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação Cadastral - Competência - Receita bruta declarada - NF-e - NFC-e - Convênio - Faturamento total - Omissão de receita.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar detalhes de documentos - malha 15	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 15, o Auditor deverá informá-lo dos detalhes dos documentos em que foi declarado valor de ICMS e que foram declarados como para ativo imobilizado ou para consumo. Dados da consulta: - Competência - Qtd Notas Fiscais - ICMS normal escriturado - ICMS ST escriturado - Multa ICMS Normal - Multa ICMS ST. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF com o extrato das operadoras com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação Cadastral - Competência - ICMS normal - ICMS ST - Multa ICMS normal - Multa ICMS ST.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar sobre créditos transportados - malha 16	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 16, o Auditor deverá informá-lo dos créditos transportados em uma apuração com o utilizado na apuração seguinte. Deverão ser informados os dados do Contribuinte: - Competências da omissão - Quantidade de nota fiscal de entrada; Dados da consulta: - Competência - Saldo transferido SPED anterior - Saldo apropriado SPED atual - Crédito indevido. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF com o extrato das operadoras com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação cadastral - Competência - Saldo transferido SPED anterior - Saldo apropriado SPED atual - Crédito indevido. .	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar destalhes das divergências de da segregação – malha 19	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 19, o Auditor deverá informá-lo dos detalhes das divergências da segregação. Dados da consulta: - Competência - Receita informada incorretamente. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF (a partir da competência escolhida) com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação cadastral - Competência - Receita informada incorretamente.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Informar divergências de valores declarados – malha 20	Caso o Contribuinte esteja com pendência na Malha 19, o Auditor deverá informá-lo dos detalhes das divergências de valores declarados como crédito do antecipado lei 6474/2006 e o valor. Dados da consulta: - Competência - Ajuste declarado - Valor recolhido antecipado e FECOEP antecipado - Valor do parcelamento de antecipado e FECOEP antecipado - Diferença entre o valor de ajuste declarado e a soma entre o recolhido e o parcelamento recolhido. O Auditor deverá gerar, no Portal do Contribuinte, um Relatório em PDF (a partir da competência escolhida) com as informações: - Dados da empresa: CNPJ, Razão Social, Caceal, Inicio de atividade, Situação cadastral - Competência - Imposto recolhido - Ajuste declarado - Valor recolhido antecipado e FECOEP antecipado - Valor do parcelamento de antecipado e FECOEP antecipado - Diferença entre o valor de ajuste declarado e a soma entre o recolhido e o parcelamento recolhido.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Gateway Junção Inclusivo (E/OU)	Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos caminhos possíveis. Após a conclusão de um ou mais desses caminhos, o gateway consolida as informações e direciona o processo para o evento de fim.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a pendência do contribuinte sendo concluída.	Chefia de Inovação de Modelagem de Regras de Negócio