GESN – PN001 – 007 – Monitoramento da ME e EPP optante pelo Simples Nacional – Malhas Fiscais

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

19/05/2026

Processo

Monitoramento da ME e EPP Optante pelo Simples Nacional – Malhas Fiscais

Macroprocesso

Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional

Objetivo do Processo

Identificar e selecionar contribuintes ME e EPP que estejam em desconformidade com suas declarações PGDAS-D. O processo inicia-se com o planejamento da Chefia de Monitoramento e pode ser alterado conforme necessidade

Desenho do Processo

Entradas

Disponibilização dos arquivos PGDAS-D

Produtos/Saídas

Ação Fiscal do SN;
Suspensão de CACEAL;
Arquivamento do processo SEI

Sistemas de Informação

• Tableau;

• Portal do Simples Nacional;

• SEI;

• Portal do Fazendário;

• Cloud Sefaz;

• QLIKVIEW ;

• DT-e

Principais Legislações

LC 123/2006;
Resolução CGSN 140/2018

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GESN

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Tarefa	Descrição da tarefa	Participante
Evento de Início	O processo tem início com a disponibilização de arquivos PGDAS-D, os quais serão efetuados os downloads.	Chefia de Monitoramento
Realizar o download dos arquivos do PGDAS-D	Diariamente, um Auditor da GESN deverá realizar o download dos arquivos dos PGDAS-D do Portal do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Disponibilizar arquivo	Uma vez realizado o download dos arquivos dos PGDAS-D, o Auditor deverá disponibilizá-los na cloud da SEFAZ, especificamente na pasta: PGDASD/ACATAR, cujo endereço é http://cloud.sefaz.al.gov.br.	Chefia de Monitoramento
Selecionar os contribuintes que serão NOTIFICADOS	A Chefia de Monitoramento, a seu critério e com base em premissas acordadas com a Gerência, irá selecionar os contribuintes que serão notificados para que promovam a sua autorregularização. São utilizados as seguintes fontes para subsidiar a análise: Portal do Fazendário, BI, Qlikview e Portal do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Extrair planilhas	Selecionados os contribuintes que serão notificados, a Chefia de Monitoramento deverá extrair as planilhas das seguintes fontes para controle e monitoramento: Portal do Fazendário, BI, Qlikview e Portal do Simples Nacional.	Chefia de Monitoramento
Aplicar os critérios para filtrar os contribuintes	Munido das planilhas dos contribuintes selecionados, a Chefia de Monitoramento deverá aplicar os critérios e premissas para filtrar aqueles que satisfazem os critérios e estão irregulares, de modo que serão notificados em lote.	Chefia de Monitoramento
Enviar notificações em lote	A Chefia de Monitoramento deverá notificar em lote, conforme o layout disponibilizado no Portal do Simples Nacional os contribuintes resultantes da aplicação de critérios e filtros.	Chefia de Monitoramento
Evento de tempo	Este evento de tempo determina uma data específica ou um tempo determinado para executar a próxima tarefa, neste caso, 15 dias úteis para a autorregularização e 45 dias para ciência.	Chefia de Monitoramento
Selecionar os contribuintes que continuam com pendências	A Chefia de Monitoramento, a seu critério e com base em premissas acordadas com a Gerência, irá selecionar os contribuintes que continuam com pendências.	Chefia de Monitoramento
Extrair planilhas	A Chefia de Monitoramento novamente deverá extrair as planilhas dos mesmos locais anteriormente obtidos para a aplicação dos critérios e filtros para seleção dos contribuintes.	Chefia de Monitoramento
Aplicar os critérios para filtrar os contribuintes	Neste momento, a Chefia de Monitoramento deverá aplicar os critérios acordados com a Gerência para filtrar os contribuintes irregulares. São critérios: estar com o CACEAL com situação ATIVA, ser optante pelo Simples Nacional, CNAE de determinado segmento, etc.	Chefia de Monitoramento
Gateway Exclusivo (OU)	SE, atende ao critério para Ação fiscal o processo segue para o subprocesso de ação fiscal. SE, Não atende aos critérios para suspensão de CACEAL e Ação fiscal, o processo finaliza. SE, Não atende ao critério para Ação fiscal mas atende ao critério para suspensão de CACEAL, o processo segue para separar os contribuintes para suspensão.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com os contribuintes sem critérios para suspensão de CACEAL e Ação Fiscal.	Chefia de Monitoramento
Subprocesso Ação Fiscal do Simples Nacional (Chefia (OS))	A Chefia de Monitoramento deverá abrir as ordens de serviços (OS) para cada um dos contribuintes selecionados e distribuí-los entre os auditores da GESN.	Chefia de Monitoramento
Subprocesso Ação Fiscal do Simples Nacional (Execução (AI))	Após a Chefia de Monitoramento disponibilizar as OS abertas, o auditor deverá dar início à fiscalização dos contribuintes selecionados com o objetivo de confirmar as irregularidades apontadas, com posterior lavratura de auto de infração.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a Ação Fiscal realizada.	Chefia de Monitoramento
Separar os contribuintes para que seja feita a suspensão do CACEAL	Os contribuintes resultantes da aplicação de critérios e filtros que não sejam direcionados para a ação fiscal deverão ser separados para que a Chefia de Monitoramento solicite a suspensão de seu CACEAL à Gerência de Informações Cadastrais (GECAD).	Chefia de Monitoramento
Enviar o processo para a unidade do SEI SEFAZ GECAD	Após a separação dos contribuintes para a suspensão do CACEAL, a Chefia de Monitoramento deverá enviar um processo com a solicitação à GECAD no âmbito do SEI Alagoas.	Chefia de Monitoramento
Dar ciência ao despacho	Com o retorno do processo, a GESN, por meio da Chefia de Monitoramento, deverá dar ciência no processo SEI.	Chefia de Monitoramento
Arquivar processo	Neste momento, a Chefia de Monitoramento deverá arquivar o processo.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o arquivamento do processo SEI.	Chefia de Monitoramento