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- GEFIS - PN002 - 001 - 004 - 001 - Lavratura do Auto de Infração
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
10/12/2025
Processo
Lavratura do Auto de Infração
Macroprocesso
Execução de Ação Fiscal
Objetivo do Processo
Realizar a lavratura do auto de infração
Entradas
Contestação NÃO Acatada;
Não Houve Contestação do Contribuinte;
Ciência do Contribuinte da Irregularidade Parcial
Produtos/Saídas
• Auto de Infração Finalizado e Protocolado;
• Termo de Encerramento de Fiscalização;
• Novo Processo e-PAT;
• Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos;
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início no final do processo de Notificação das Irregularidades Fiscais ao Contribuinte ou de Denúncia Espontânea. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Emitir Termo de início de fiscalização | O Auditor deverá emitir, no sistema Fiscaliza, o TIF (em PDF), para afastar a espontaneidade do contribuinte. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Acessar sistema | O Auditor deverá acessar o sistema de auto de infração. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Selecionar a(s) OS(s) desejada(s) | O Auditor deverá selecionar a(s) OS(s) objeto(s) de autuação. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Criar auto de infração | Após selecionar a(s) OS(s), o Auditor deverá clicar em criar auto de infração. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Selecionar contribuinte | Após criar o auto, O Auditor deverá selecionar o contribuinte a ser autuado (caso haja mais de um, selecionar o contribuinte principal). | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Preencher os dados de lavratura | Após selecionar o contribuinte , o Auditor deverá preencher os dados adicionais do auto (grupo e subgrupo e infração cometida). | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Preencher o complemento do auto | O Auditor deverá escrever um resumo de fatos objetos da autuação. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Realizar o planilhamento dos valores devidos | O Auditor deverá digitar os valores devidos, mês a mês, no sistema de auto ou fazer upload de uma planilha em formato .csv com os valores devidos. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Revisar auto | O Auditor deverá revisar todas as etapas já realizadas. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, for necessário efetuar complementações, a Chefia deverá complementar as previsões legais. SE, NÃO for necessário efetuar complementações, a Chefia deverá finalizar o auto de infração. |
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Complementar as previsões legais | Quando a previsão legal que consta no sistema não for suficiente para o enquadramento legal completo do caso concreto, o Auditor deverá preencher o complemento das previsões legais. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Finalizar auto de infração | Após a revisão de todas as etapas, o Auditor deverá finalizar o auto de infração no sistema. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Emitir Termo de encerramento de fiscalização | O Auditor deverá emitir, no sistema Fiscaliza, o TEF (em PDF), para indicar a finalização dos trabalhos de fiscalização. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Iniciar novo processo no ePAT | O Auditor deverá acessar o sistema ePAT pela intranet e iniciar um novo processo de auto de infração. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Importar auto de infração para o ePAT | O Auditor deverá realizar a importação do auto de infração no sistema ePAT. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Fazer o upload de documentos atinentes ao auto de infração | O Auditor deverá realizar o upload dos documentos comprobatórios do auto de infração (Notificação/Intimação, Demonstrativo do Débito, TIF, TEF). | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Protocolar auto de infração | O Auditor deverá movimentar o processo no sistema ePAT para protocolar o auto de infração. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Efetuar download do protocolo do auto de infração | O Auditor deverá baixar o comprovante com protocolo de envio do auto de infração e seguir para o processo de Conclusão da Fiscalização de Estabelecimentos. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos | Neste momento, deverá ocorrer o subprocesso de Conclusão da Fiscalização em Estabelecimentos. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS/ Chefia de Execução de Ação Fiscal - CAF Auditor Fiscal |
