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- GETRI - PN003 - 003 - Realização de Divulgação da Legislação Tributária
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
22/06/2026
Processo
Realização de Divulgação da Legislação Tributária
Macroprocesso
Orientação Tributária
Objetivo do Processo
É divulgar, para consulta do público interno e externo da SEFAZ, as normas publicadas no Diário Oficial do Estado, que sejam relevantes, em matéria tributária, para os objetivos desta Secretaria
Entradas
Visualização diária do DOE-AL
Produtos/Saídas
Norma tributária formatada e publicada na intranet
Sistemas de Informação
Webdoc
Principais Legislações
Todas as legislações tributárias do Estado de Alagoas
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem início com a visulização diária do DOE-AL. | Chefia de Orientação Tributária |
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Identificar normas publicadas | Diariamente, é realizada a leitura do Diário Oficial do Estado de Alagoas, por meio do site https://diario.imprensaoficial.al.gov.br/, e, em seguida, identificar a publicação de atos e normas de interesse da SEFAZ/AL, especialmente nas colunas “Atos e Despachos do Governador”, “Secretaria de Estado da Fazenda” e “Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços”. Além disso, verificar outras seções que se mostrarem pertinentes, conforme a relevância do conteúdo publicado. | Chefia de Orientação Tributária |
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Extrair norma | Após a identificação das normas, procede-se à extração do conteúdo publicado no Diário Oficial do Estado mediante simples cópia (Ctrl+C), que, em seguida, é colada integralmente em arquivo do Word (Ctrl+V), preservando todos os seus termos. | Chefia de Orientação Tributária |
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Formatar norma no word | Em seguida, as normas extraídas são formatadas no Word, em conformidade com o padrão já estabelecido, utilizando fonte Times New Roman, tamanho 11. Além disso, são colocados em negrito o cabeçalho, a descrição, a ementa, os nomes dos contribuintes, os artigos, as cláusulas, o nome do setor responsável pela emissão e o nome do signatário. Logo abaixo do nome e do número da norma, é acrescentada a data completa da publicação, por exemplo: “PUBLICADA NO DOE EM 01 DE FEVEREIRO DE 202_”. Após a formatação, o arquivo é salvo na pasta “Documentação Concluída” da Gerência de Tributação (caminho: L:\TRIBUTACAO\Documentacao Concluida), onde os documentos permanecem organizados conforme a natureza da publicação (lei, decreto, portaria etc.) e o ano correspondente. Ademais, algumas normas também são salvas em PDF, como ocorre com os Atos de Credenciamento, Atos Concessivos e Editais SURE. | Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar público alvo | Após a formatação, procede-se à verificação do conteúdo publicado para identificar se as normas tratam de matérias destinadas ao público interno e externo ou exclusivamente ao público interno. Normalmente, as normas restritas ao público interno correspondem a atos, regimes e resoluções que contêm informações pessoais de contribuintes ou atribuem procedimentos específicos e individualizados a eles. As demais normas, de caráter geral, passam a ser disponibilizadas para ambos os públicos. Em seguida, realiza-se a implantação dos documentos no Sistema Gerenciador de Conteúdos da SEFAZ/AL – WEBDOC (https://gcs.sefaz.al.gov.br/paginas/inicio.jsf), cujo acesso requer login e senha com privilégios específicos. A publicação ocorre nas pastas correspondentes à natureza e ao público-alvo do conteúdo, por meio do caminho Administrativo > Documentos > Cadastrar Documento, selecionando-se a categoria adequada: “Legislação Tributária Estadual” (para normas dirigidas ao público interno e externo), “Normas Tributárias – Interno” (para normas dirigidas exclusivamente ao público interno) ou “SARE” (para normas específicas do público interno). |
Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do público alvo, SE a Chefia constatar que é um caso de público interno (intranet), então irá inserir a norma na pasta normas tributárias - interno. SE, constatar que é um caso de público externo (internet) e interno (intranet), então irá inserir a norma na pasta legislação tributária Estadual. SE, constatar que é um caso de público interno (SURE - Editais), então irá inserir a norma na pasta SARE. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Inserir norma na pasta normas tributárias - interno | Quando a norma corresponder a Ato de Credenciamento, Ato Concessivo, Regime Especial, Resolução do CONEDES ou Consulta Interna (todos destinados exclusivamente ao público interno), o registro passa a ser realizado no WEBDOC, no caminho: Administrativo > Documento > Cadastrar Documento > Categoria “Normas Tributárias – Interno”. Nessa etapa, todos os campos são devidamente preenchidos com as informações constantes da publicação, incluindo tipo, número, data do documento, data de publicação, local de publicação, cabeçalho (padrão: “Estado de Alagoas – Secretaria de Estado da Fazenda”), ementa, descrição, palavras-chave e forma de disponibilização (PDF). Após o preenchimento, o documento é cadastrado no sistema. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a norma publicada na intranet. | Chefia de Orientação Tributária |
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Inserir norma na pasta legislação tributária Estadual | Quando a norma corresponder a Lei, Decreto, Instrução Normativa, Portaria, Comunicado ou Solução de Consulta (todas acessíveis ao público interno e externo), o registro passa a ser realizado no WEBDOC pelo caminho: Administrativo > Documento > Cadastrar Documento > Legislação Tributária Estadual. Nessa etapa, todos os campos são preenchidos com as informações constantes da publicação, incluindo tipo, número, data do documento, data de publicação, local de publicação, cabeçalho (padrão: “Estado de Alagoas – Secretaria de Estado da Fazenda”), ementa, descrição, palavras-chave e forma de disponibilização (texto HTML). Em seguida, o documento é cadastrado. Após o cadastramento inicial, realiza-se também o cadastramento da partição, em formato texto/HTML, que corresponde ao corpo da norma em seu inteiro teor. Dependendo da extensão do conteúdo, podem ser necessárias várias partições. Ao final desse procedimento, cada partição é devidamente cadastrada no sistema. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a norma publicada na internet. | Chefia de Orientação Tributária |
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Inserir norma na pasta SARE | Quando se tratar de Editais SURE (documentos destinados exclusivamente ao público interno), o registro passa a ser realizado no WEBDOC pelo caminho Administrativo > Documento > Cadastrar Documento > Sare. Nessa etapa, todos os campos são preenchidos com as informações constantes da publicação, incluindo tipo, número, data do documento, data de publicação, local de publicação, cabeçalho (padrão: “Estado de Alagoas – Secretaria de Estado da Fazenda”), ementa, descrição, palavras-chave e forma de disponibilização (PDF). Após o preenchimento, o documento é devidamente cadastrado no sistema. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a norma publicada na intranet. | Chefia de Orientação Tributária |
