• 8 de setembro de 2026 14:18
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

CI - Consultor Individual

A seleção e contratação de CI estão previstas na Seção V da GN 2350, na qual são apresentadas as instruções para a estruturação do processo de contratação.

Consultores individuais são contratados para serviços em relação aos quais:

a) equipes não são necessárias;
b) não é necessário qualquer apoio profissional externo adicional; e
c) a experiência e as qualificações do indivíduo são os requisitos principais.

Consultores individuais podem ser contratados diretamente com a devida justificativa em casos excepcionais, tais como:

a) tarefas que sejam continuação de serviço prévio que o consultor tenha executado e para o qual o consultor tenha sido selecionado competitivamente;
b) serviços de duração total estimada em menos de seis meses;
c) situações de emergência que decorram de desastres naturais; e
d) quando o indivíduo é o único consultor qualificado para o serviço.

Elaboração dos Documentos preparatórios

Nessa fase inicial devem ser preparados DFD, ETP, TR, Estimativa de Orçamento e Minuta de Contrato.

Antes de abrir o processo, entrar em contato com a UCP via teams e solicitar a criação de uma pasta no drive para o compartilhamento das documentações.

Um membro da UCP irá criar a pasta e compartilhar com o requisitante e demais envolvidos na contratação.

Durante a elaboração dos documentos, a UCP fará comentários no documento online e o requisitante ficará responsável por fazer os ajustes recomendados.

Criação do Processo
  • Inserir tipo de processo: “Programa: Projeto de Modernização da Gestão Fiscal – PROFISCO”.
  • Não criar ofício nem adicionar anexos, nesse momento.
  • A criação do processo nesse momento é apenas para poder inserir o número nos documentos preparatórios.
  • O Documento de Formalização de Demanda fundamenta a contratação, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação (não precisa entrar em muitos detalhes), e deve ser realizado nesse modelo, em caso de dúvidas entrar em contato com os membros da UCP.
  • Código CATSER: pesquisar no catálogo do compras, através do link abaixo, caso não encontre, solicitar auxílio da UCP.
  • https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca
  • Indicar requisitante, Fiscal Administrativo, Fiscal Técnico e Gestor do Contrato. O Gestor não pode assumir nenhum dos outros papéis. Apesar de não haver impedimento, é indicado que o Fiscal Administrativo e Técnico sejam pessoas diferentes. É possível que o requisitante seja um dos Fiscais.
  • O DFD deve ser assinado por todos os representantes (Requisitante, Fiscal Administrativo, Fiscal Técnico e Gestor do Contrato).
  • Responsável: Líder do Produto.
  • ModeloDFD.docx
  • O ETP é um documento que antecede a elaboração do Termo de Referência, é a demonstração de que se está prezando pela melhor solução possível entre as opções dispostas no mercado. É um estudo de viabilidade para justificar a adoção de uma determinada solução, deve ser realizado nesse modelo, em caso de dúvidas entrar em contato com os membros da UCP.
  • Levantamento de Mercado: apresentar possíveis soluções e justificar o porquê da escolhida ter sido a contratação desejada (Responsabilidade do requisitante). Falar também sobre a escolha dos métodos e porque escolheu o utilizado (responsabilidade da UCP).
  • Deve ser assinado pelo Requisitante.
  • Responsável: Líder do Produto.
  • O ETP deve ser registrado no compras, caso o requisitante não tenha acesso, deve solicitar à UCP que está faça o cadastro e acrescente o PDF na pasta do drive.
  • ModeloETP.docx
  • O TR é o principal documento da fase preparatória da contratação, nele devem ser detalhadas todas as informações e critérios de avaliação das qualificações e experiência dos CVs na contratação, deve ser realizado nesse modelo, em caso de dúvidas entrar em contato com os membros da UCP.
  • Lembrar de inserir Anexos (Modelo de OS, recebimento provisório, Atesto (recebimento definitivo).
  • Deve ser assinado pelo requisitante.
  • Responsável: Líder do Produto.
  • ModeloTR.docx
  • Elaborar planilha com a estimativa de custos, utilizar tabelas salariais como referência, ou realizar consulta a 3 empresas, caso opte por criar tabela, solicitar ajuda à UCP na elaboração da tabela.
  • Responsável: Líder do Produto.
  • ModeloEstimativa.docx
  • Elaborar minuta de contrato com informações básicas. (Na fase de negociação a minuta será atualizada conforme as necessidades que aparecerem e requisitos que venham a surgir).
  • Responsável: Líder do Produto.
  • Modelo Minuta de Contrato
Ofício de Abertura
  • No ofício de abertura devem ser inseridas informações relativas à contratação, objeto da contratação, com breve descrição do serviço a ser realizado, e resultados esperados. O Modelo abaixo pode ser utilizado como referência. Destacar no ofício que após a aprovação do Secretário da pasta, deve ser enviado para a UCP.
  • Caso o setor requisitante esteja ligado diretamente ao gabinete. O ofício já será encaminhado à Secretária da Fazenda, solicitando que após a aprovação, seja enviado à UCP.
  • Anexar na seguinte ordem: DFD, ETP, TR (ambos com assinatura GOV), Planilha de Orçamento ou Documento Word com três orçamentos) e Minuta do Contrato.
  • Responsável: Líder do Produto
  • O ofício deve ser assinado pelo Requisitante citado nos documentos, pelo gestor do contrato e pelo chefe (quando cabível).
  • ModeloOfícioabertura.docx
  • Despacho de aprovação, feito pelo Secretário da Pasta. O despacho deve ser enviado para a UCP e solicitar que a contratação seja reconhecida no âmbito do PROFISCO.
  • Responsável: Secretário da Pasta
  • Fazer os comentários relativos ao ofício de abertura, DFD e ETP.
  • Citar documentos do BID e como se relacionam com a aquisição desejada.
  • Anexar Contrato de Empréstimo;
  • Anexar ROP;
  • Anexar Manual de Aquisições;
  • Anexar Norma GN-2350-15;
  • Anexar Plano de Aquisições;
  • Anexar e-mail de aprovação do PA;
  • Despacho deve ser assinado pelo Assessor de Aquisições, Coordenador da UCP e coordenador do componente do qual o processo faz parte.
  • Enviar para Gabinete, solicitando aprovação e posterior envio à AECC para elaboração do Mapa de Riscos.
  • Despacho assinado pela Secretária da Fazenda, autorizando a contratação, e enviando os autos à AECC para elaboração do mapa de riscos.
  • Responsável: Secretária de Estado da Fazenda
Despacho AEEC
  • Anexar Mapa de riscos e retornar ao setor requisitante.
  • Enviar para área requisitante.
  • Explicar e justificar os riscos (um a um) apontados no mapa feito pelo Compliance, solicitar dotação orçamentária e posterior envio à PGE
  • Enviar para SEGI
  • Modelo Resposta aos Riscos
  • Fazer despacho e enviar para SEPOFC realizar dotação orçamentária.
  • Retornar para SEGI
  • Responsável: SEPOFC
  • Fazer despacho e fazer o primeiro envio à PGE.

Retornar processo ao setor requisitante para fazer ajustes necessários e proceder à manifestação de interesse.

Após realizar os ajustes requisitados pela PGE, entrar em contato via teams com a UCP para dar início a essa nova fase.

Despacho – Solicitando MI
  • Preparar despacho simples, destinado à UCP, solicitando que seja elaborada e publicada a Manifestação de Interesse.
  • Responsável: Líder do Produto
  • Preparar Documento, incluir com o Líder, as qualificações desejadas.
  • Responsável: UCP, com ajuda do Líder
  • ModeloMI.docx
  • Solicitar a publicação da MI no site da SEFAZ (Responsável Líder/UCP)
  • Publicar no DOE-AL (Responsável Líder/UCP)
  • Publicar no UNDB (Responsável UCP)
  • Pode ser enviado diretamente a consultores que se possua o contato ou recomendação.
  • Anexar ao processo o documento de Manifestação de Interesse, e o extrato das publicações.
  • Não é necessário esperar 14 dias úteis para Consultor Individual.
  • Sugestão de Prazo: 7 dias corridos, ou até obter pelo menos 3 currículos (após os 7 dias).
  • Receber os currículos por e-mail (mínimo de 3 currículos).
  • Anexar currículos ao processo.
  • Responsável: UCP e Líder
  • Elaborar Relatório de Avaliação com base nos critérios definidos no Termo de Referência
  • Responsável: UCP e Líder
  • Anexar ao processo
Envio da Documentação à Consultora selecionada
  • Enviar minuta de contrato via e-mail ao consultor individual e agendar reunião virtual para eventual negociação (enviar convite da reunião no mesmo e-mail, via teams).
  • Anexar ao processo
  • Responsável: Líder do Produto
  • A proposta deve ser recebida por e-mail.
  • Anexar proposta ao Processo
  • Responsável por anexar: UCP
  • O consultor deve indicar quais tópicos do Termo de Referência e Contrato, não concorda, e sugerir mudanças e ajustes.
  • O líder deve avaliar as solicitações propostas pelo consultor.
  • Registrar reunião em ata de negociação do contrato. (Não é obrigatório, apenas recomendado)
  • Anexar ao processo a minuta de contrato negociada.
  • Responsável pela negociação: Líder do Produto
  • Responsável por anexar contrato: UCP
  • Nos casos de consultoria individual, não é obrigatório que o consultor apresente uma contraproposta.
  • Caso assim o faça, e não seja chegado a um acordo, o Líder solicitará um e-mail de desistência por parte do consultor. E realizará novamente a etapa de envio de minuta do contrato e negociação com os outros consultores, com base na classificação final do relatório final de julgamento.
  • Abrir processo separado e incluir a seguinte documentação
  • Anexar Ofício de não objeção
  • Anexar Termo de Referência
  • Anexar Estimativa de Custo
  • Anexar Relatório de Escolha do Consultor Individual.
  • Anexar Minuta de Contrato
  • Anexar Certificado de Elegibilidade e Integridade
  • Após obter a não objeção, anexar ofício ao processo.
  • Responsável: UCP
  • Encaminhar para SEGI
  • Enviar para PGE
  • Enviar para a SEGOV.
Despacho SEGI
  • Retornar para o setor Demandante para ajustes
  • O demandante deve solicitar ao gabinete que seja autorizada a contratação e em seguida seja publicada no DOE AL.
  • Enviar para Gabinete
  • Despacho de autorização, e publicação no DOE.
  • Retornar para área demandante
  • Verificar se é necessário solicitar o cadastro do fornecedor no SIAFE, se sim:
  • Abrir processo a parte solicitando o cadastro do fornecedor no SIAFE.
  • Tipo de processo: “SIAFE, Cadastro, Acesso e Atualização”
  • Criar ofício com o nome da empresa e CNPJ ou nome da pessoa e CPF
  • ModeloOficioSIAFE.docx
  • Criar documento “Cadastro de Credores/Fornecedores no SIAFE”, inserir dados do fornecedor e do solicitante.
  • Anexar e-mail ou outro documento por onde o fornecedor tenha passado os dados bancários.
  • Assinar “Ofício” e “Cadastro de Credores/Fornecedores no SIAFE”
  • Enviar processo à CONGEAL
  • Enviar para SEA para emitir cadastrar fornecedor no SIAFE
  • Realizar cadastro do fornecedor e devolver para SEGI.
  • Enviar para SEGI
  • Enviar para SEPOFC para emitir nota de empenho.
  • Emitir Nota de Empenho e anexar ao processo
  • Enviar para SEGI
Despacho SEGI
  • Enviar para o gabinete, solicitando a assinatura do contrato e publicação do DOE do extrato do contrato e do gestor e fiscais do contrato.
  • Líder do contrato deve providenciar a assinatura do contrato por parte do consultor e entrar em contato com a Joyce para ela providenciar a assinatura.
  • Assinatura da Secretária e duas testemunhas.
  • Anexar contrato assinado e publicações no processo.
  • Enviar para SEGI
  • Enviar para SEA para emitir cadastrar fornecedor no SIAFE.
  • Atualizar cadastro do fornecedor para contratado e devolver para SEGI.
  • Enviar para SEGI
  • Enviar para UCP
  • Publicar “adjudicação” no UNDB
  • Enviar cópia do contrato e ficha síntese ao BID, por meio de ofício.